Papo de INSS

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O BPC/LOAS para autistas é um direito garantido por lei e ainda pouco conhecido por muitas famílias. Esse benefício assegura um salário mínimo mensal a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que comprovem baixa renda familiar e incapacidade de se sustentar sozinhas.
Se você tem um filho, familiar ou é responsável por uma pessoa autista, este artigo vai explicar quem tem direito ao benefício, como solicitar o BPC/LOAS e quais documentos são exigidos pelo INSS.

🧠 O que é o BPC/LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial do INSS destinado a:

• Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), e
• Idosos a partir de 65 anos que comprovem baixa renda.

No caso das pessoas com autismo, o benefício é enquadrado na categoria de deficiência intelectual ou mental, já que o Transtorno do Espectro Autista é reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais (Lei nº 12.764/2012).

👩‍⚕️ Quem tem direito ao BPC/LOAS para autistas?

Para que uma pessoa com autismo tenha direito ao BPC/LOAS, é necessário preencher dois requisitos principais:

1. Comprovar a deficiência
   O autismo deve ser confirmado por laudo médico, preferencialmente emitido por médico especialista (neurologista, psiquiatra ou pediatra com experiência em TEA).
2. Comprovar baixa renda familiar
   A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, isso equivale a R$ 379,50 (por pessoa).
   O cálculo é feito somando os rendimentos de todos os que moram na mesma casa e dividindo pelo número de moradores.

📝 Quais documentos são exigidos pelo INSS?

Para solicitar o BPC/LOAS para autistas, é importante preparar toda a documentação com antecedência. Veja o que precisa:

• Documentos pessoais do requerente e dos familiares (RG, CPF, comprovante de residência);
• Laudo médico detalhado, contendo o CID do autismo (F84.0) e informações sobre a limitação funcional;
• Comprovante de renda de todos os moradores da casa;
• Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) — este passo é obrigatório para o benefício ser concedido;
• Comprovante de matrícula escolar (se for criança ou adolescente).

💻 Como solicitar o benefício BPC/LOAS para autista?

O pedido do BPC/LOAS para pessoa com autismo pode ser feito 100% online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Veja o passo a passo:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br;
2. Faça login com a conta Gov.br;
3. No menu, clique em “Novo Pedido”;
4. Escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”;
5. Envie os documentos solicitados e finalize o pedido.

Depois do envio, o INSS pode agendar uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar as informações.

💰 Valor do benefício e duração

O valor do BPC para autistas em 2025 é de R$ 1.518,00 por mês (equivalente a um salário mínimo).
O benefício não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte, pois é assistencial, não previdenciário.

O pagamento é contínuo, mas o INSS revisa o benefício a cada 2 anos para confirmar se a situação da família continua atendendo aos requisitos.

⚖️ Posso trabalhar e continuar recebendo o BPC?

O BPC é um benefício voltado a quem não consegue exercer atividade remunerada.
Entretanto, há exceções:

• Se a pessoa com autismo ingressar no mercado de trabalho, o benefício pode ser suspenso temporariamente, mas pode ser reativado se o trabalho for interrompido, sem necessidade de novo pedido.

Essa regra é chamada de “suspensão temporária do BPC” e foi criada para incentivar a inclusão social.

📈 Dica extra: revise seu CadÚnico e laudos atualizados

Muitos pedidos de BPC para autistas são negados por dados desatualizados no CadÚnico ou laudos incompletos.
Antes de entrar com o pedido:

• Atualize o CadÚnico nos últimos 24 meses;
• Peça ao médico um laudo detalhado sobre as limitações funcionais e necessidades de apoio da pessoa autista.

🗣️ Conclusão: o BPC é um direito, não um favor

O BPC/LOAS para autistas é um direito garantido por lei e uma forma de promover dignidade, inclusão e autonomia às pessoas com deficiência.
Se você conhece alguém com autismo que enfrenta dificuldades financeiras, oriente-o a procurar o CRAS mais próximo ou a fazer o pedido direto pelo Meu INSS.